1914-01-27 - Decreto 297 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 297, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14195, em que era recorrente Abílio Conceição de Sousa

1914-01-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de terem os Estados Unidos do Brasil ratificado as duas Convenções internacionais de Direito Marítimo, de 23 de Setembro de 1910

1914-01-27 - Decreto 296 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 296, permitindo o prolongamento ou a construção de ramais das linhas férreas assentes sôbre estradas ordinárias e concedidas nos termos do regulamento de 21 de Abril de 1906

1914-01-22 - (Não especificado) - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Informação e despacho relativos à transferência de várias verbas dentro do artigo 20.º do capítulo 1.º do orçamento do Ministério da Guerra para 1913-1914

1914-01-22 - Decreto 291 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 291, determinando que fiquem a cargo da farmácia do Hospital da Marinha os serviços de esterilização do material cirúrgico e medicamentoso a que se refere o regulamento do serviço de saúde naval

1914-01-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 285, de 20 de Janeiro, relativo à cedência à Câmara Municipal de Almeirim duma igreja e terreno situados na vila de Alpiarça

1914-01-22 - Decreto 292 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 292, alterando a composição dos cursos do Instituto Superior de Comércio

1914-01-22 - Portaria 91 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Portaria n.º 91, aprovando o novo regulamento geral do estabelecimento de águas mínero-medicinais de Vidago

1914-01-22 - Decreto 293 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 293, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14310, em que era recorrente Francisco Simões Ratola

1914-01-22 - Decreto 289 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 289, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14331, em que era recorrente Eduardo Valério Augusto Vilaça